Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma DIRETO DO AGRO

É muito importante para nós que os usuários da DIRETO DO AGRO conheçam os Termos e Condições Gerais de Uso, pois trazemos informações necessárias para que os mesmos tenham uma boa experiência ao utilizar a nossa plataforma. Usar o site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a estes termos. Se você não concordar com quaisquer condições previstas, poderá deixar de utilizar o nosso Site.

Você vai encontrar nos itens abaixo, de forma bastante objetiva e clara, as principais informações para que possa utilizar corretamente as nossas funcionalidades:

1. Quem é a DIRETO DO AGRO

Ao utilizar a plataforma DIRETO DO AGRO (nome fantasia), você está acessando uma funcionalidade da Direto Serviços de Publicidade via Internet Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.006.051/0001-78, no endereço eletrônico www.diretodoagro.com.br.

2. Como o site funciona

O site oferece espaço online livre para que pequenos e médios produtores do agronegócio e da agroindústria ofereçam seus produtos.

O acesso à plataforma se dará mediante cadastro a ser preenchido pelo usuário/anunciante, que mediante um valor de anuidade terá possibilidade de anúncios ilimitados em nosso site, desde que respeitados os presentes Termos de Condições e Uso.

A DIRETO DO AGRO não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda de produtos se dá entre os usuários e internautas, sem envolvimento da DIRETO DO AGRO. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro usuário com quem ocorreu a negociação.

A responsabilidade da DIRETO DO AGRO fica restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários e internautas. Portanto, recomendamos que você leia nossas dicas e procure sempre a nossa Central de Ajuda caso enfrente qualquer dificuldade ou tenha dúvidas sobre como proceder e fazer negócios.

3. Aplicabilidade deste Termos e Condições Gerais de Uso

Estes Termos e Condições Gerais de Uso é exclusivo para a utilização que você fizer da plataforma DIRETO DO AGRO, de seus websites e aplicativos (que neste Termo de Condutas chamamos de “Site”) e será atualizado de tempos em tempos para refletir mudanças da lei ou nas nossas ferramentas. Estas alterações entrarão em vigor imediatamente após inserirmos o novo Termo no Site, portanto cabe a Você verificar as condições vigentes no momento do uso do Site.

4. Vedações de Uso

Você não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do Site qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termos e Condições Gerais de Uso, às políticas da DIRETO DO AGRO e às Condições Particulares aplicáveis.

Dentre outros, não é permitido:

5. Sua Conta

Sua conta é um cadastro único para uso do Site e obrigatória para inserir anúncios. A utilização do Site é restrita a pessoas maiores de 18 anos idade completos.

5.2. Dados de Contato. As Informações da Conta servem para contato de potenciais compradores e também da DIRETO DO AGRO, que poderá enviar ainda divulgações sobre promoções, pacotes, novidades ou outras informações sobre a DIRETO DO AGRO e/ou sobre empresas do mesmo grupo. Os e-mails enviados para seu endereço cadastrado serão considerados como entregues a Você. As informações relacionadas às utilidades e ferramentas do Site ou outras informações adicionais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço especificado nas Informações da Conta, pelos demais meios eletrônicos disponíveis, como notificações via push ou por meio físico por escrito, por correios ao endereço indicado nas Informações da Conta. Você tem o direito de optar por deixar de receber tais e-mails, mas caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, a DIRETO DO AGRO reserva-se o direito de cancelar sua Conta.

5.3. Suspensão e Exclusão da Conta. Use sua conta com consciência, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pela DIRETO DO AGRO e Você poderá ser inabilitado, sem aviso prévio, em caso de falsidade nas Informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública, destes e das Condições Particulares que sejam aplicáveis, bem como utilização do Site para atividades ilícitas ou imorais, pela falta de pagamento, ou qualquer atividades que, a critério da DIRETO DO AGRO, não esteja de acordo com suas políticas internas. Esta análise da DIRETO DO AGRO não acarreta compromisso, garantia, obrigação ou responsabilidade da DIRETO DO AGRO quanto à veracidade das informações e conteúdo inseridos pelos usuários.

6. Anunciando

Como anunciar em nosso Site:

6.2. Anunciando. Para realizar o anúncio, Você deverá preencher as informações do seu produto, como, por exemplo, descrição, quantidade ofertada e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.

6.3. O que não pode estar no seu anúncio. Lembramos do seu compromisso com a licitude, exatidão das informações e reprodução fidedigna do produto. É proibido veicular propagandas com conteúdo potencialmente ofensivo, obsceno, pornográfico, que promova o terrorismo, qualquer espécie de discriminação, ou que atente a quaisquer direitos individuais ou coletivos de terceiros. Você também não deverá inserir, transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, qualquer conteúdo que constitua publicidade ilícita ou desleal; que possa provocar danos aos sistemas informáticos do provedor de acesso, que infrinja direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da DIRETO DO AGRO ou de terceiros, assim como produtos não listados nas categorias previstas no Site.

6.4. O que pode ser anunciado. Somente poderão ser veiculados no Site anúncios de produtos permitidos por este Termo de Condutas e respectivas regras aplicáveis, assim como pela lei vigente. Os produtos permitidos a serem ofertados em nossa plataforma estão listados em categorias previamente organizadas por nossa equipe. Antes de veicular o seu anúncio, é sua responsabilidade se assegurar que ele está em conformidade com as condições previstas no presente documento. Você deverá obrigatoriamente ter a posse e propriedade dos produtos, conforme anunciado. Você deverá informar, de forma clara e completa, condições da entrega (ou se a entrega não é oferecida) e eventuais restrições geográficas.

6.5. Responsabilidade. Cabe exclusivamente ao anunciante a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações veiculadas, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua conduta como usuário, pela entrega dos produtos (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

6.6. Prazo do Anúncio. O seu anúncio ficará disponível por um período determinado. Se o seu anúncio não for renovado antes de expirado ou após desativado por qualquer razão, Você terá que reinserir todos os dados e informações, portanto, fique atento às informações na sua conta.

6.7. Em geral o número de publicações de anúncios será irrestrito; o valor da anuidade cobrirá os valores pela publicação de produtos conforme as categorias do Site. A DIRETO DO AGRO não cobra comissão sobre as transações eventualmente concretizadas entre anunciantes e compradores no Site.

6.8. Destaques de Anúncios. Você pode contratar uma das funcionalidades para que seu anúncio fique em posição de destaque no Site. Lembramos que após o início da execução da funcionalidade, considerando que se trata de contratação que permite a utilização imediata pelo usuário, Você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento.

7. Disponibilidade do Site

A DIRETO DO AGRO não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do SITE ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade.

8. Relações com Terceiros

A responsabilidade por terceiros que oferecem conteúdos e serviços no Site, que disponibilizam ferramentas de buscas que permitem aos usuários acesso a websites externos, dos serviços e do conteúdo dos websites de terceiros acessados por links do Site será exclusiva destes terceiros. Correrá por sua conta, risco e responsabilidade as relações com estes terceiros, isentando a DIRETO DO AGRO de qualquer responsabilidade. Se você não concordar, pode optar por não utilizar os conteúdos e serviços de terceiros.

9.1. Propriedade Intelectual

Sobre propriedade industrial:

9.2. Propriedade Intelectual da DIRETO DO AGRO e Terceiros. Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da DIRETO DO AGRO ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa dos titulares, Você não poderá realizar web crawling no Site, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Site para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao Site sem a autorização prévia e por escrito da DIRETO DO AGRO. Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) da DIRETO DO AGRO ou de terceiros que figurem no Site e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele. Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela DIRETO DO AGRO ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Site.
9.3. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Usuário. Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no SITE, autorizando a DIRETO DO AGRO a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros Sites da DIRETO DO AGRO e/ de terceiros (mídias sociais).

10. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades

A DIRETO DO AGRO está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se formos descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico para expirar.

11. Conflitos

A DIRETO DO AGRO se orgulha de ser parceira dos usuários e trabalhamos para que o ambiente de negócios do Site seja sempre positivo. Se Você tiver qualquer divergência, pedimos que entre em contato nos nossos canais de atendimento, observados este Termo Geral de Condutas e Uso e a legislação, buscaremos a solução consensual. Caso Você entenda por demandar a DIRETO DO AGRO na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Caxias do Sul/RS ou do seu domicílio.

ANEXO 1

Termos Específicos e Regulamentação de Anúncios

As regras abaixo foram criadas para ajudá-lo na publicação de anúncios de boa qualidade e com relevância para internautas, compradores e interessados.

Lembramos que estas Regras são constantemente revisadas e podem sofrer alterações a exclusivo critério da DIRETO DO AGRO. Recomendamos que você sempre consulte este Anexo antes de postar um anúncio.

1 – Anúncios particulares

2 – Anúncios profissionais

3 – Conta de usuário

4 – Multiplicidade de anúncios

5 – Propagandas

6 – Serviços

7 – Conteúdo do anúncio

8 – Categorias

9 – Imagens

10 – Produtos e serviços não permitidos

11 – Ofertas irreais

12 – Localização do item/serviço

1 – Anúncios particulares

São feitos por pessoas físicas, sem intermédio de empresas. Esses anúncios devem observar as exigências impostas por lei. Todos os itens anunciados deverão seguir os Termos Gerais de Uso do Site.

2 – Anúncios profissionais

São considerados profissionais os anúncios feitos por pessoa jurídica ou pessoa física com atividades comerciais, devendo ser observadas as exigências impostas por lei.

A DIRETO DO AGRO reserva-se o direito de decidir quando um anúncio ou conta deve ser classificado como profissional.

Este Site foi criado como intuito de fomentar o agronegócio e a agroindústria nacional. Sendo assim, a DIRETO DO AGRO reserva-se o direito de VETAR anúncios de empresas que não se enquadrem nesse perfil.

3 – Conta de usuário

O usuário poderá criar apenas uma conta para uso na DIRETO DO AGRO, exceto para a contratação de PUBLICIDADE PAGA (dentro da plataforma).

Será permitido indicar apenas um telefone e apenas um e-mail para a criação de uma conta na DIRETO DO AGRO;

A DIRETO DO AGRO poderá, a seu critério, efetuar a verificação dos números de telefone e/ou endereços de e-mail indicados. Ao cadastrar esses dados, a legitimidade e titularidade de tais informações está sob responsabilidade do usuário, estando ciente ainda que a DIRETO DO AGRO poderá excluir os anúncios e contas, ainda que as demais sejam do mesmo titular ou seja verificada a falsidade e/ou invalidade das informações fornecidas.

4 – Multiplicidade de anúncios

A quantidade de anúncios publicados por cada anunciante é ilimitada, porém ressaltamos que a duplicação de anúncios de um mesmo produto é vedada.

Não é permitido:

– Anunciar mais de um produto o no mesmo anúncio;

– Postar mais de um anúncio do mesmo produto ou de produtos muito parecidos;

– Inserir o mesmo anúncio em diferentes categorias;

– Utilizar a mesma imagem em anúncios diferentes;

– Remover os anúncios e republicá-los com o propósito de colocá-los de volta ao topo dos resultados;

– Utilizar quaisquer dispositivos automatizados ou programas de computador que permitam a postagem de Anúncios e/ou Conteúdos no Site sem que cada um deles seja inserido manualmente pelo Usuário (dispositivo automatizado de postagem), inclusive, a título meramente exemplificativo, o uso de tais dispositivos para envio em massa de anúncios, ou o envio de anúncios em intervalos regulares.

5 – Propagandas

Só é permitido realizar anúncios com a finalidade de ofertar concretamente um produto, conforme nossos Termos e Condições Gerais de Uso. Não são permitidos anúncios que caracterizem mera propaganda. Para propagandas de produtos e/ou serviços não listados na página de Produtos, entre em contato com nossos canais de atendimento.

6 – Serviços

Não são permitidos anúncios de serviços na página de Produtos. Para anúncios de serviços, entre em contato com nossos canais de atendimento.

Os serviços oferecidos ou desejados devem seguir os regulamentos e leis aplicáveis a cada profissão, inclusive regramentos de órgãos de classe que sejam cabíveis.

7 – Conteúdo do anúncio

O título e a descrição do anúncio devem descrever somente o produto e/ou serviço anunciado;

Não são permitidos anúncios e/ou imagens que:

– Contenham palavras de busca que não estejam diretamente relacionadas ao item anunciado ou ainda que tenham o potencial de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo produto ou produtos semelhantes;

– Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou de pessoas ou caracteres desnecessários;

– Utilizem motivos pessoais ou de caráter íntimo;

– Caracterizem cópia de títulos ou descrição de outros anúncios;

– Possam ser percebidos como ofensivos e/ou discriminatórias a indivíduos, grupos étnicos, religiosos, figuras públicas, etc.

– Permitimos apenas anúncios no idioma Português.

8 – Categorias

O anúncio deve ser inserido na categoria e subcategoria que melhor descreve o produto.

Produtos que não se encaixam na mesma categoria e subcategoria devem ser inseridos em anúncios separados.

Na hipótese do usuário não encontrar categoria para enquadrar seu produto/serviço deverá entrar em contato com o Administrador do Site.

Anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta, poderão ser removidos da plataforma, a critério da DIRETO DO AGRO.

9 – Imagens

As imagens do anúncio devem ser relevantes ao produto ou serviço anunciado.

Não é permitido utilizar:

Imagens de outros anunciantes e empresas sem a autorização expressa dos mesmos;

Fotos de crianças, pessoas com traje de banho ou lingerie;

Imagens que contenham links ou e-mail, exceto se o texto fizer parte do item da foto (ex.: modelos de cartões de visitas).

10 – Produtos e serviços não permitidos

Somente poderão ser veiculados na DIRETO DO AGRO anúncios de produtos permitidos pelos Termos de Uso da DIRETO DO AGRO e pela lei vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos oferecidos e devem certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. A DIRETO DO AGRO poderá cancelar anúncios que infrinjam os Termos de Uso de sua plataforma ou a Lei Vigente. Ao cadastrar um anúncio, o usuário deve verificar a listagem exemplificativa de produtos e serviços não permitidos na DIRETO DO AGRO.

11 – Ofertas irreais

Anúncios não realistas poderão ser removidos a exclusivo critério da DIRETO DO AGRO.

O anunciante deverá preencher o campo “preço” com o valor total do produto.

Valores divergentes entre campo preço e conteúdo do anúncio poderão ser removidos a exclusivo critério da DIRETO DO AGRO.

Nas transações entre usuários e internautas/consumidores as partes possuem liberdade para estipular forma e condições de pagamento pelos produtos negociados.

12 – Localização do item/serviço

O produto ou serviço anunciado deve estar no Brasil e na região em que foi publicado o anúncio.

Do produtor, para você!

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